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Projeto de Lei Executivo n° 64/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA JOSÉ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 166/2023 Protocolo N°: 168 ID: 1550 Data: 20/12/2023 16:58:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2812/2023
Projeto de Lei Executivo n° 63/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 165/2023 Protocolo N°: 167 ID: 1549 Data: 20/12/2023 16:57:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2821/2024
Projeto de Lei Executivo n° 62/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 164/2023 Protocolo N°: 166 ID: 1548 Data: 20/12/2023 16:55:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2811/2023
Projeto de Lei Executivo n° 61/2023
ALTERA A LEI N° 2.344/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 163/2023 Protocolo N°: 165 ID: 1547 Data: 20/12/2023 16:54:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2810/2023
Projeto de Lei Legislativo n° 24/2023
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ESTAMPIDOS E ROJÕES COM EFEITOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 162/2023 Protocolo N°: 164 ID: 1546 Data: 19/12/2023 16:53:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 60/2023
ALTERA A LEI N° 2.802/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINOREG/ES E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/2023 Protocolo N°: 163 ID: 1545 Data: 11/12/2023 17:30:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2802/2023
Projeto de Lei Executivo n° 59/2023
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAREM NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 160/2023 Protocolo N°: 162 ID: 1544 Data: 11/12/2023 17:28:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2815/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2023
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 159/2023 Protocolo N°: 161 ID: 1543 Data: 11/12/2023 14:57:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
Indicação n° 40/2023
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SAÍDA DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE MENINO JESUS AO DE SÃO PEDRO, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES E PEDESTRES QUE UTILIZAM A REFERIDA RODOVIA NO PERÍODO NOTURNO.
Processo N°: 158/2023 Protocolo N°: 160 ID: 1542 Data: 06/12/2023 17:26:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho
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PROCESSO
Moções/Voto de Pesar n° 8/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS AOS ORGANIZADORES DO AGROSHOW CAPARAÓ CAPIXABA.
Processo N°: 157/2023 Protocolo N°: 159 ID: 1541 Data: 06/12/2023 17:24:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
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