| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/12/2025 15:55:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 134/2025 - PLE 043
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 04/12/2025 12:41:12 |
Ação: Fim do Prazo
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 12:40:57 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2025 12:40:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/11/2025 16:55:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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