| Recebimento: 17/05/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2022 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2022 13:01:05 |
Ação: Feito a Leitura
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Complemento da Ação: Após a leitura dos pareceres contrários a Proposição, segue para o setor Apoio as Sessões para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2022 13:00:30 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 09/05/2022 19:17:16 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer contrário, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 8/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/05/2022 17:22:22 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 34 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 4/2022 - 004/2022
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 29/03/2022 12:36:53 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2022 13:28:11 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 11 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2022 14:33:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 10/03/2022 14:27:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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