| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2023 12:16:37 |
Ação: Feito a Leitura
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Complemento da Ação: Após a leitura dos pareceres contrários a Proposição, segue para o setor Apoio as Sessões para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/02/2023 12:15:47 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/02/2023 17:25:45 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer contrário, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 22/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
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| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/02/2023 15:19:33 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 63 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer contrário da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 14/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 30/11/2022 14:23:07 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 12:16:56 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2022 12:16:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/11/2022 16:31:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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