Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.161/1990 17/12/1990MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.153/1990 15/10/1990MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.151/1990 28/09/1990MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.125/1990 22/06/1990MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.123/1990 12/06/1990MENCIONAOrçamento

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