Ementa: DENOMINA CRÉCHE LOCALIZADA AO LADO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DIRCÊO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.616/2001 07/11/2001REVOGA TOTALMENTE

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