Ementa: DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.124/1990 22/06/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.045/1987 25/11/1987REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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