Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.297/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.164/1990 27/12/1990ALTERAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.338/1994 10/08/1994REVOGAo que dispuser em contrário (alterou a lei 1164/90)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.