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  Lei Ordinária 1.455/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA PARCIALMENTE OS ANEXOS DA LEI 1.432/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.432/1997 19/03/1997ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.458/1997 11/12/1997ALTERAartigo 2º

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