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  Lei Ordinária 2.891/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA "AUGUSTO CASAGRANDE" A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO, MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 33/2025
Nº do Processo:   219
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária1.331/1994 29/06/1994REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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