O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "AUGUSTO CASAGRANDE" a praça localizada na Sede do Distrito de Vieira Machado, Município de Muniz Freire/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.331, de 29 de junho de 1994.
Muniz Freire - ES, 17 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.