Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.816/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.802/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINOREG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 60/2023
Nº do Processo:   161
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.802/2023 17/11/2023ALTERAart. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.