Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 44/2022
Nº do Processo:   117
Ano do Processo:   2022

Anexos


Descrição:
Anexos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.667/2021 18/10/2021ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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