Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.661/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.905/2007 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 10/2021
Nº do Processo:   95
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.905/2007 30/10/2007INCLUIinciso IV ao art. 13; arts. 35-A, 36-A, 37-A, 38-A, 40-A e 42-A;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.