Melhore sua busca

  Resolução Legislativa 21/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2019
Nº do Processo:   77
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Regimento Interno13/2007 15/05/2007INCLUIArt. 337-A até Art.337-F
Regimento Interno13/2007 15/05/2007ALTERASeção I; II do Capítulo V do Título VII; Art. 330 a 337

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.