Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.521/2017 11/09/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.624/2020 03/02/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.613/2019 17/10/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.612/2019 17/10/2019MENCIONAExercício do ano de 2019; Orçamento Municipal do ano de 2019
Lei Ordinária2.603/2019 29/08/2019MENCIONAOrçamento Municipal do ano de 2019
Lei Ordinária2.599/2019 05/06/2019MENCIONAOrçamento Municipal do ano de 2019
Lei Ordinária2.586/2018 19/12/2018MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária2.585/2018 19/12/2018MENCIONAOrçamento

Sobre

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