Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.521/2017 11/09/2017INCLUIPlano Plurianual para o quadriênio 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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