Ementa: ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, VIGÊNCIA 2002 A 2005, PROGRAMA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.607/2001 26/01/2001ALTERAPPA 2002-2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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