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  Lei Ordinária 2.366/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2014

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Lei Ordinária2.796/2023 19/10/2023ALTERAart. 2º
Lei Ordinária2.796/2023 19/10/2023REVOGAart. 3º
Lei Ordinária2.796/2023 19/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.796/2023 19/10/2023INCLUIParágrafos 1º e 2º ao art. 2º

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