Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.574/2000 11/10/2000MENCIONA
Lei Ordinária1.573/2000 11/10/2000MENCIONA
Lei Ordinária1.571/2000 29/08/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.590/2001 21/03/2001ALTERAAnexo I

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