Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.025/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DES PESA DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.046/1987 11/12/1987MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.043/1987 21/10/1987ALTERAArtigo 2º, inciso II
Lei Ordinária1.037/1987 09/09/1987MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.033/1987 06/07/1987MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.030/1987 22/05/1987MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.029/1987 22/05/1987MENCIONAOrçamento

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.