Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALUGAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária892/1980 24/10/1980MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.