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  Lei Ordinária 2.892/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL, GASTRONÔMICA, ESPORTIVA, SOCIAL E TURÍSTICA DO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO (ACAGEST-VM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 39/2025
Nº do Processo:   214
Ano do Processo:   2025

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