Ementa: MODIFICA LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 16/2020
Nº do Processo:   57
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.420/2015 22/10/2015EXCLUIDiretor Administrativo, Assessor de Apoio às Sessões e Motorista

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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