Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 945/1983 QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2018
Nº do Processo:   77
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária945/1983 07/04/1983MENCIONA
Lei Ordinária945/1983 07/04/1983ALTERAART. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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