Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2018
Nº do Processo:   86
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.534/2017 18/12/2017MENCIONAOrçamento de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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