Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E CONCEDER CONTRIBUIÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES PARA O EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO SOLIDÁRIA – A – AFETOS DE MUNIZ FREIRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2014