Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1955/08 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.955/2008 14/03/2008ALTERAAnexos I e V; Título II, Art. 27; TITULO III ; Art. 28 a 36

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.