Ementa: “MODIFICA A LEI N° 1.956/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.956/2008 14/03/2008ALTERADenominação do cargo de Assessor Parlamentar para Técnico Legislativo, anexo I; Descrição do cargo de Técnico Legislativo , anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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