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  Lei Ordinária 2.068/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR EM CARÁTER SUPLEMENTAR O PROGRAMA AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/11/2009

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Lei Ordinária2.753/2023 24/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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