Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.793/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI 1.671/2003 QUE TRATA DO REGIME DE RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.671/2003 28/04/2003INCLUIInciso X ao XVII, no artigo 19
Lei Ordinária1.671/2003 28/04/2003ALTERAartigos 8º, 12, § 5º do artigo 18 e artigo 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.