Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.832/2006 27/06/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.828/2006 21/06/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.822/2006 05/05/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.813/2006 12/04/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.804/2006 13/01/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.803/2006 13/01/2006ALTERAartigo 4º

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