Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.467/1998 02/04/1998ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.467/1998 02/04/1998ACRESCENTAItem ao anexo I
Lei Ordinária1.465/1997 29/12/1997ACRESCENTAItem ao anexo I
Lei Ordinária1.465/1997 29/12/1997ALTERAItem no anexo I

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