Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.457/1997 03/12/1997ALTERAItem no anexo I
Lei Ordinária1.457/1997 03/12/1997ACRESCENTAItem ao anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.