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  Lei Ordinária 1.313/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.345/1994 23/11/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.339/1994 16/08/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.333/1994 20/07/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.321/1994 15/03/1994MENCIONAOrçamento

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