Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CZ$ 120.000,00 (CEN TO E VINTE MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.025/1986 13/11/1986MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.