Ementa: ALTERA PERCENTUAL DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária997/1984 10/12/1984ALTERAArtigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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