Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.002/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ELEVAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária994/1984 25/10/1984ALTERAArtigo 2º, item II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.