Melhore sua busca

  Lei Ordinária 896/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DE IPTU E TSP OS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AOS PATRIMÔNIOS DE ENTIDADES RELIGIOSAS E CLUBES ESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.