Melhore sua busca

  Lei Ordinária 806/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI EXPRESSÃO CONTIDA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ALTERA REDAÇÃO NO ARTIGO, CRIA UNIDADE FISCAL PARA O MUNICÍPIO DE MUNZ FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.