Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) POR RISCO DE VIDA AOS FUNCIONÁRIOS ENCARREGADOS DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ NOVAS DENOMINAÇÕES ÀS FUNÇÕES DE ELETRICISTA E ENCARREGADOS DE USINA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1969

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