Melhore sua busca

  Lei Ordinária 182/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE A SECRETÁRIA DA CÂMARA, NA BASE DE CR$ 1.000,00
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.