Melhore sua busca

  Lei Ordinária 03/1936 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AÇOUGUES MODELADOS DE ACORDO COM OS PRECEITOS HIGIÊNICOS IGUAL A UM QUE JÁ EXISTE AUTORIZADO, NESTA CIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/1936

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.