Ementa: O POVO DO ESPÍRITO SANTO DO RIO PARDO, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA, DECRETA FICA RESTABELECIDO O LUGAR DE FISCAL GERAL DESTE MUNICÍPIO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXOS DE 100$000 MENSAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/1921

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.