Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: Agenor Favoreto Filho 
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Projeto de Lei Legislativo n° 11/2023
DENOMINA PONTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 63/2023 Protocolo N°: 63 ID: 1445 Data: 05/06/2023 17:22:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho
Projeto de Lei Legislativo n° 20/2022
"OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, APAE E AACAM — ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA ADOLESCENTE E MATERNIDADE (CASA LAR) A DIVULGAREM SUAS ATIVIDADES E AÇÕES COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FESTAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS, DENTRO DAS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES (EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO), NA PAGINA VIRTUAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 80/2022 Protocolo N°: 80 ID: 1319 Data: 08/06/2022 16:29:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho
Projeto de Lei Legislativo n° 14/2022
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 59/2022 Protocolo N°: 59 ID: 1298 Data: 02/05/2022 18:05:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Gildo Mares Pereira, Agenor Favoreto Filho, Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves, José Maria Bergamini, Roberto Rivelino de Almeida, Sérgio Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2022
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 54/2022 Protocolo N°: 54 ID: 1293 Data: 18/04/2022 17:20:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Gildo Mares Pereira, Agenor Favoreto Filho, Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves, José Maria Bergamini, Roberto Rivelino de Almeida, Sérgio Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DOS BEM DE MUNIZ FREIRE - AABMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 31/2022 Protocolo N°: 31 ID: 1270 Data: 16/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2021
DENOMINA PRAÇA NO CONJUNTO RESIDENCIAL "SÃO FRANCISCO" - COHAB NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 181/2021 Protocolo N°: 181 ID: 1234 Data: 03/12/2021 15:54:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2021
DENOMINA GALPÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL "SÃO FRANCISCO" - COHAB NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 180/2021 Protocolo N°: 180 ID: 1233 Data: 03/12/2021 15:52:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.782/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 99/2021 Protocolo N°: 99 ID: 1151 Data: 06/08/2021 17:42:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho
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