Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: José Maria Bergamini 
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Projeto de Lei Legislativo n° 8/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA 0 ACESSO AO APLICATIVO "INFÂNCIA SEGURA" NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS A SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES
Processo N°: 43/2024 Protocolo N°: 43 ID: 1593 Data: 25/06/2024 12:16:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2023
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 151/2023 Protocolo N°: 153 ID: 1535 Data: 27/11/2023 16:50:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 134/2023 Protocolo N°: 136 ID: 1518 Data: 25/10/2023 17:56:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2023
MODIFICA AS LEIS 1.956/08 E 2.413/15 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 126/2023 Protocolo N°: 128 ID: 1510 Data: 11/10/2023 17:24:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2023
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 116/2023 Protocolo N°: 118 ID: 1500 Data: 01/09/2023 14:07:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira, Sérgio Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2023
ALTERA A LEI 2.766/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 106/2023 Protocolo N°: 107 ID: 1489 Data: 11/08/2023 09:42:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Caíque de Souza Carvalho, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2023
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 53/2023 Protocolo N°: 53 ID: 1435 Data: 19/05/2023 17:58:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2023
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 52/2023 Protocolo N°: 52 ID: 1434 Data: 19/05/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 44/2023 Protocolo N°: 44 ID: 1426 Data: 12/05/2023 16:17:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2023
ALTERA A LEI 1.956/08 QUE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 42/2023 Protocolo N°: 42 ID: 1424 Data: 12/05/2023 16:13:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA, Caíque de Souza Carvalho, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
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