Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Executivo n° 20/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 67/2024 Protocolo N°: 67 ID: 1617 Data: 21/11/2024 12:36:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 19/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 62/2024 Protocolo N°: 62 ID: 1612 Data: 31/10/2024 18:23:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2845/2024
Projeto de Lei Executivo n° 18/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 59/2024 Protocolo N°: 59 ID: 1609 Data: 22/10/2024 16:54:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2843/2024
Projeto de Lei Executivo n° 17/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 54/2024 Protocolo N°: 54 ID: 1604 Data: 02/09/2024 15:15:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2842/2024
Projeto de Lei Executivo n° 15/2024
ALTERA A LEI N° 2.692/2022, QUE ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 53/2024 Protocolo N°: 53 ID: 1603 Data: 28/08/2024 16:31:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2839/2024
Projeto de Lei Executivo n° 16/2024
ALTERA A LEI N° 1.766/2005, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES 0 DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 52/2024 Protocolo N°: 52 ID: 1602 Data: 26/08/2024 17:45:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2840/2024
Projeto de Lei Executivo n° 14/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA E JOSÉ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2024 Protocolo N°: 49 ID: 1599 Data: 09/08/2024 14:56:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2835/2024
Projeto de Lei Executivo n° 13/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA JOSÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 48/2024 Protocolo N°: 48 ID: 1598 Data: 09/08/2024 14:53:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2834/2024
Projeto de Lei Executivo n° 12/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.279/2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 45/2024 Protocolo N°: 45 ID: 1595 Data: 02/08/2024 16:55:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2841/2024
Projeto de Lei Executivo n° 11/2024
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA APROXIMADA DE 284.815.00 M A UNIÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 32/2024 Protocolo N°: 32 ID: 1582 Data: 15/05/2024 14:25:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2825/2024
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