Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Legislativo n° 23/2022
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 138/2022 Protocolo N°: 139 ID: 1378 Data: 23/11/2022 17:34:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira, Vilma Soares Louzada
Projeto de Lei Legislativo n° 22/2022
INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA
Processo N°: 132/2022 Protocolo N°: 133 ID: 1372 Data: 17/11/2022 16:31:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
Projeto de Lei Legislativo n° 44/2022
QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA A COMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN - A EXTENSÃO DA REDE DE AGUA TRATADA EM APROXIMADAMENTE SETECENTOS (700) METROS NA COMUNIDADE DE IPÊ-PEROBA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE.
Processo N°: 122/2022 Protocolo N°: 123 ID: 1362 Data: 01/11/2022 18:04:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Guri
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2022
DENOMINA CEMITÉRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 124/2022 Protocolo N°: 125 ID: 1364 Data: 01/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Guri
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALTO CACHOEIRA - ATRAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 82/2022 Protocolo N°: 82 ID: 1321 Data: 14/06/2022 16:27:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Roberto Rivelino de Almeida
Projeto de Lei Legislativo n° 20/2022
"OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, APAE E AACAM — ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA ADOLESCENTE E MATERNIDADE (CASA LAR) A DIVULGAREM SUAS ATIVIDADES E AÇÕES COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FESTAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS, DENTRO DAS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES (EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO), NA PAGINA VIRTUAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 80/2022 Protocolo N°: 80 ID: 1319 Data: 08/06/2022 16:29:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTE CLUBE DE PIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 65/2022 Protocolo N°: 65 ID: 1304 Data: 16/05/2022 17:45:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Guri, Sebastião Gildo Mares Pereira, Sérgio Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2022
ALTERA A LEI 1.956/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 62/2022 Protocolo N°: 62 ID: 1301 Data: 04/05/2022 17:44:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 15/2022
ALTERA A LEI 2.420/15 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 61/2022 Protocolo N°: 61 ID: 1300 Data: 04/05/2022 17:43:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2022
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Processo N°: 64/2022 Protocolo N°: 64 ID: 1303 Data: 04/05/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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