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Projeto de Lei Executivo n° 42/2025
ALTERA A LEI Nº 1.905/2007, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 240/2025 Protocolo N°: 241 ID: 1866 Data: 18/12/2025 18:12:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 43/2025
ALTERA A LEI N° 2.598/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 239/2025 Protocolo N°: 240 ID: 1865 Data: 18/12/2025 18:08:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 40/2025
ALTERA A LEI N° 1.716/2004, QUE "INSTITUI 0 PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 238/2025 Protocolo N°: 239 ID: 1864 Data: 18/12/2025 18:04:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 39/2025
ALTERA A LEI N° 1.715/2004, QUE "INSTITUI 0 ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 237/2025 Protocolo N°: 238 ID: 1863 Data: 18/12/2025 18:00:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2025
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR E ALTERA A LEI N° 1.810/2006, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 236/2025 Protocolo N°: 237 ID: 1862 Data: 18/12/2025 17:57:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 35/2025
DENOMINA "GENAINE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO" O ANEXO I DA EMEF "PROFESSORA LIA THEREZINHA MERÇON" ROCHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 235/2025 Protocolo N°: 236 ID: 1861 Data: 11/12/2025 11:48:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 41/2025
ALTERA A LEI Nº 2.634/2020, QUE "APROVA BASE DE CALCULO PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 234/2025 Protocolo N°: 235 ID: 1860 Data: 05/12/2025 17:17:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2903/2026
Requerimentos n° 12/2025
VALORES RECEBIDOS E GASTOS DETALHADAMENTE DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) NO ANO DE 2025.
Processo N°: 233/2025 Protocolo N°: 234 ID: 1859 Data: 05/12/2025 12:53:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 43/2025
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 232/2025 Protocolo N°: 233 ID: 1858 Data: 28/11/2025 16:55:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 2893/2025
Projeto de Lei Executivo n° 36/2025
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 231/2025 Protocolo N°: 232 ID: 1857 Data: 25/11/2025 16:12:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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