PROCESSO - 89/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 20/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 20/2023 22/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/06/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 4 - Para Leitura e Publicidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 5 - Aguardar o Prazo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 6 - Para Apreciação da Legalidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 114 27/06/2023
- 7 - Para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2023
  - 7.2 - Parecer CCJ - Projeto de Decreto Legislativo 30/06/2023
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 9 - Leitura dos Pareceres
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 10 - Para Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 11 - Elaborar Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 12 - Para Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023

PROCESSO - 89/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 20/2023